O botão “Vertrag widerrufen” (desistir do contrato): o que é obrigatório desde 19 de junho de 2026
Quem fecha contratos com consumidores pelo seu site precisa, desde 19 de junho de 2026, de uma função de desistência. É uma regra da UE para vendas a consumidores na UE (o Brasil tem uma lei de defesa do consumidor própria), que vem de uma diretiva e, na Alemanha, vale sem prazo de transição. Verificamos cerca de 35 domínios do nosso entorno e mostramos o que a função deve fazer, a quem ela se aplica e onde a prática emperra.
Na Alemanha, muitos já conhecem o cancelamento por botão desde 2022. Para a desistência existe, desde junho, algo parecido: quem compra online deve poder desfazer o contrato também online, sem redigir um e-mail nem imprimir um formulário. A regra chegou sem alarde, sem prazo de transição e sem muita atenção. Por isso falta com tanta frequência. Um botão de cancelamento já existente, aliás, não a substitui, e vice-versa: cada um tem o seu próprio rótulo.
Este artigo descreve a situação jurídica como a lemos em outubro de 2026 no texto da lei alemã e na sua exposição de motivos. Ele não substitui consultoria jurídica para o seu caso concreto.
De onde vem a obrigação
Com a diretiva 2023/2673, a UE inseriu um novo artigo 11a na Diretiva dos Direitos dos Consumidores. Ele é aplicável desde 19 de junho de 2026, mas só se torna obrigatório para as empresas por meio da lei de transposição de cada país. Cada país tem formulações próprias; na Itália, por exemplo, a etapa de confirmação se chama “Conferma recesso”, e nem todos estavam prontos em junho.
Na Alemanha, a obrigação está no § 356a do Código Civil alemão (BGB) (em alemão). Ela vale para contratos à distância fechados por meio de uma interface de usuário online, ou seja, um site ou um aplicativo. Para contratos fechados por telefone, não vale. Para contratos por e-mail ou mensageiro, a questão não está definitivamente esclarecida; há muitos indícios de que estejam incluídos.
A função se soma aos meios existentes. A desistência por e-mail ou carta e o formulário-modelo de desistência continuam como estão.
O que a função deve fazer
- Rótulo: bem legível, “Vertrag widerrufen” (“desistir do contrato”) ou uma formulação equivalente e inequívoca.
- Posição: disponível de forma permanente durante todo o prazo de desistência, em destaque e de fácil acesso.
- Etapa 1, dados: o cliente informa ou confirma o seu nome, os dados pelos quais você identifica o contrato, como número do pedido ou produto, e para onde a confirmação deve ir, na prática o seu endereço de e-mail.
- Etapa 2, confirmar: só então ele recebe um segundo botão “Widerruf bestätigen” (“confirmar a desistência”, ou equivalente), com o qual envia tudo de forma definitiva.
- Confirmação de recebimento: sem demora, em um suporte durável, ou seja, em geral por e-mail, com o conteúdo da declaração e a data e a hora do recebimento.
- Prazo: a desistência é tempestiva se o cliente a enviou pela função antes do fim do prazo. Quando ela chega até você e quando você a lê não importa.
O que exatamente significa “em destaque” os tribunais ainda não decidiram. A exposição de motivos da lei (em alemão) exige para o rodapé, porém, cor ou contraste e uma posição que distinga claramente a função das condições gerais (AGB) e do aviso legal (Impressum). A implementação segura é, portanto, um link ou botão “Vertrag widerrufen” com cor diferenciada no rodapé de todas as páginas, além da conta do cliente e da confirmação do pedido. A página por trás dele deve, em princípio, funcionar sem login, para que também pedidos feitos como convidado possam ser desfeitos tão facilmente quanto foram feitos.
A instrução de desistência precisa de um novo parágrafo
Com a função, mudou também o modelo oficial alemão de instrução de desistência (Widerrufsbelehrung). Uma nova nota de elaboração exige um parágrafo dizendo que a desistência também é possível online, onde a função se encontra e que depois vem uma confirmação de recebimento com conteúdo, data e hora. Na Alemanha, todo o resto do modelo vale inalterado desde maio de 2022, por exemplo o texto “uma carta enviada pelo correio ou um e-mail”, sem telefax. Se a sua instrução ainda cita um telefax, ela está desatualizada, portanto, desde 2022.
Isso parece detalhe, mas tem consequências. A instrução só vale como correta sem outra verificação se corresponde ao modelo e está preenchida corretamente. Se falta o novo parágrafo, embora você precise oferecer a função, a instrução está incompleta e o prazo de desistência não começa (§ 356 Abs. 3 BGB). O direito de desistência se extingue então, no mais tardar, 12 meses e 14 dias após a celebração do contrato; no caso de mercadorias, após o recebimento da mercadoria, a menos que já tenha se extinguido antes por outro motivo. Nos serviços, deixa de existir também o seu direito a uma compensação pelo valor do que você já prestou. Se o prazo também não começa quando apenas a própria função falta ou tem falhas, é controverso. Por cautela, partimos da leitura mais rigorosa. Soma-se o risco de uma Abmahnung (notificação de advertência com pedido de cessação, típica do direito alemão).
Quem é atingido e quem não é
| Oferta | Função necessária? | Por quê |
|---|---|---|
| Loja online, por exemplo com WooCommerce | sim, desde que exista direito de desistência | Contrato de compra pelo site; ficam de fora, por exemplo, mercadorias feitas sob medida para o cliente |
| Curso, área de membros ou assinatura com checkout próprio (Stripe, PayPal) | sim | também conteúdos digitais e serviços, enquanto existir direito de desistência |
| Venda por um revendedor que vende em nome próprio (Digistore24, Freemius como Merchant of Record) | em regra, não | o revendedor é a parte contratual do cliente e, portanto, o obrigado; confira nas condições dele quem é o vendedor |
| Venda por uma App Store | depende do caso | quem é a parte contratual consta nas condições da loja; se a loja atua apenas como representante do fornecedor, a obrigação é sua |
| Oferta puramente B2B | não | o direito de desistência vale só para consumidores; se um comprador é consumidor se decide de forma objetiva, não pelas suas condições gerais. Dirija a oferta, de forma reconhecível, apenas a empresas e peça que a condição de empresa seja confirmada no processo de pedido |
| Formulário de consulta, contrato depois por telefone | não | contratos por telefone não estão incluídos |
| Formulário de consulta, contrato depois por e-mail | incerto | se o e-mail conta como interface de usuário online está em aberto; se o cliente aceita a sua oferta com um clique no seu site ou paga por um link, o contrato é fechado pelo site |
| Evento com data fixa | incerto | o § 312g Abs. 2 Nr. 9 BGB exclui apenas certos serviços com data fixa, entre eles atividades de lazer; se um seminário ou workshop se enquadra é uma questão de caso a caso, e você deve informar sobre a exclusão |
O que encontramos em cerca de 35 domínios
Em outubro verificamos todos os domínios que operamos ou atendemos, cerca de 35, só por fora e sem comprar nada. A maioria não vende nada online a consumidores: revistas sem caixa, ofertas B2B, simples formulários de consulta, e no nosso próprio caso as vendas de plugins passam pela Freemius e pela Digistore24 como revendedoras.
Cinco ofertas, porém, vendem diretamente a consumidores, e nenhuma tinha a função. Em um projeto próprio, nós a construímos no mesmo dia: uma página, duas etapas de formulário, dois e-mails e um link no rodapé. Nas outras quatro, uma loja WooCommerce com assinaturas e cupons, um aplicativo com assinatura via Stripe, um processo de pedido para trabalhos sob encomenda e um funil de vendas para cursos, três lacunas eram típicas:
- A função faltava por completo. O endereço onde se esperaria encontrá-la devolvia um erro 404.
- A instrução estava desatualizada, em parte ainda com telefax, e faltava o parágrafo sobre a função online.
- O link faltava em partes do processo de pedido. No funil de vendas, a instrução estava linkada em apenas duas de dez páginas, e na página de agradecimento e nas ofertas adicionais não estava de modo algum.
Outras quatro ofertas eram casos limítrofes, em geral ofertas B2B com uma brecha para compras de particulares. Ali é preciso primeiro esclarecer se realmente só se vende a empresas, e o processo de pedido deve então deixar isso reconhecível.
Como implementar a função no WordPress
- Primeiro veja o que você já tem. Confira se o seu plugin de loja ou de textos jurídicos já traz a função antes de você mesmo construí-la. Nos nossos casos, não trazia.
- Criar uma página própria, por exemplo em
/desistir-do-contrato/, utilizável sem login. Colocar o link “Vertrag widerrufen” (“desistir do contrato”) no rodapé de todas as páginas e destacá-lo visualmente do aviso legal e das condições gerais, por cor, contraste ou como botão, também nas páginas de agradecimento e nos funis de vendas que têm layout próprio. - Etapa 1: um formulário com nome, número do pedido ou e-mail da compra, produto e endereço de e-mail para a confirmação.
- Etapa 2: um resumo dos dados com o botão “Widerruf bestätigen” (“confirmar a desistência”), sem texto adicional no botão. Só esse clique envia a desistência.
- Confirmação sem demora por e-mail ao cliente, com todos os dados, data e hora do recebimento, e uma cópia para você. Redija-a como confirmação de recebimento, por exemplo “Recebemos a sua desistência em … às … horas”, e não como reconhecimento, pois ela só é examinada depois. O carimbo de data e hora você guarda junto, ele decide sobre o prazo.
- Ajustar a instrução e o e-mail do pedido: inserir o novo parágrafo com o endereço da função. Aproveite para conferir se o resto corresponde ao modelo alemão atual, desde maio de 2022 sem telefax, com número de telefone e endereço de e-mail. O parágrafo só pode ir ao ar quando a função estiver funcionando.
- Testar uma vez você mesmo: desistir como cliente de teste e verificar se a confirmação chega e está completa.
Tecnicamente é pouco: no nosso caso, é um pequeno plugin obrigatório (must-use) que fornece a página, as duas etapas e os e-mails. O que dá mais trabalho costuma ser o processo de pedido ao redor. Quando páginas de venda ficam fora do WordPress ou têm um layout próprio sem rodapé, o link falta justamente ali. Para o formulário da etapa 1 vale o mesmo que para qualquer formulário: pergunte só o que você realmente precisa. Quantos campos fazem sentido está no nosso artigo sobre campos de formulário de contato.
Quer que alguém instale isso para você?
Instalamos a função de desistência no seu site WordPress, com as duas etapas, o e-mail de confirmação e o link em cada página do processo de pedido. Escreva para nós o que você vende e por qual checkout.
Perguntas frequentes
Desde quando o botão de desistência é obrigatório?
Na Alemanha, desde 19 de junho de 2026, sem prazo de transição. A obrigação vem da diretiva da UE 2023/2673, que inseriu um novo artigo 11a na Diretiva dos Direitos dos Consumidores. Na Alemanha ela está no § 356a do Código Civil alemão (BGB); os demais Estados-Membros a transpõem com leis próprias.
Como o botão deve ser rotulado?
Na Alemanha, com “Vertrag widerrufen” (“desistir do contrato”) ou uma formulação equivalente e inequívoca. A segunda etapa, que envia a desistência de forma definitiva, se chama “Widerruf bestätigen” (“confirmar a desistência”) ou algo igualmente claro. O mais seguro é usar o texto da lei e não acrescentar nada.
Preciso do botão se vendo pela Digistore24 ou pela Freemius?
Em regra, você mesmo não precisa, se o revendedor vende ao cliente em nome próprio. Nesse caso ele é a parte contratual e deve oferecer a função. Na Digistore24 isso consta nas condições gerais para compradores; confira nas condições de cada revendedor. Se você vende também por um checkout próprio, por exemplo com Stripe ou WooCommerce, a função é, sim, necessária para essas vendas.
O que acontece se a função de desistência não existir?
Se a sua instrução de desistência não menciona a função, ela está incompleta e o prazo de desistência não começa a correr. O direito de desistência se extingue então, no mais tardar, 12 meses e 14 dias após a celebração do contrato; no caso de mercadorias, após o recebimento da mercadoria. Nos serviços, o cliente não precisa pagar compensação pelo que já foi prestado. Se você completar a instrução depois, o prazo de 14 dias corre a partir desse momento. É controverso se o prazo também não começa quando apenas a própria função falta ou tem falhas. Soma-se o risco de uma Abmahnung (notificação de advertência com pedido de cessação, típica do direito alemão).
O cliente precisa estar logado para desistir?
Em princípio, não. Segundo a exposição de motivos da lei, a função deve ser acessível também sem login, para que pedidos feitos como convidado possam ser desfeitos tão facilmente quanto foram feitos. Só quando os clientes conseguem fechar o contrato exclusivamente por meio de uma conta de cliente, basta a função na área de login. O mais seguro é uma página pública, com link no rodapé de todas as páginas.